⚡ Ficha Eletrotécnica — emissão em Trás-os-Montes

1. O que é a Ficha Eletrotécnica

A Ficha Eletrotécnica é o documento técnico-oficial que regista a caracterização completa de uma instalação elétrica: potência instalada e contratada, esquema de quadros, circuitos, proteções (disjuntores, diferenciais), ligação à terra, resistência de isolamento e resultados dos ensaios. É o registo que comprova, perante terceiros, que a instalação foi executada — ou verificada — segundo as normas técnicas portuguesas em vigor.

Não é um certificado genérico que qualquer eletricista possa imprimir. É um documento numerado e arquivado na DGEG, emitido sob a responsabilidade técnica e civil de um profissional registado (TRIESP). Na prática, é o "bilhete de identidade" da instalação — usado pelo comercializador de energia, pela seguradora, pelo notário e pelo banco.

2. Quando é obrigatória a Ficha Eletrotécnica

É obrigatória em vários cenários onde a conformidade técnica precisa de prova escrita:

• Nova instalação elétrica — sempre que se monta uma instalação de raiz (construção nova, anexo, garagem, espaço comercial).
• Aumento de potência contratada — para subir de 3,45 kVA para 6,9 kVA, para 10,35 kVA ou para valores até 41,4 kVA, o comercializador exige Ficha válida emitida por TRIESP.
• Remodelação ou alteração substancial — mudar o quadro elétrico, abrir novos circuitos, mudar a tipologia da instalação.
• Legalização de instalações antigas — quando a casa ou o prédio nunca teve registo, ou quando o registo se perdeu, para regularizar a situação.
• Venda ou arrendamento do imóvel — compradores, inquilinos, bancos e seguradoras pedem frequentemente a Ficha como condição contratual. Sem ela, o seguro multi-risco pode recusar ativação.
• Inspeção periódica — em alguns concelhos, após determinada idade da instalação ou em imóveis destinados a certos usos (turismo, aluguer, indústria).

3. Quem pode emitir a Ficha Eletrotécnica

A lei (Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, complementada pelo DL 72/2020 e pelo Despacho 13/2022) reserva a emissão da Ficha a uma figura específica: o Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular (TRIESP), inscrito na DGEG — Direção-Geral de Energia e Geologia.

Para estar habilitado, o TRIESP tem de cumprir três condições cumulativas:

• Inscrição ativa na DGEG com domínio de certificação adequado à tipologia da instalação.
• Seguro de Responsabilidade Civil válido, com capital mínimo de 50.000 € para cobrir danos a terceiros.
• Responsabilidade técnica e legal sobre o trabalho executado, assumida pela assinatura do Termo de Responsabilidade.

A nossa equipa inclui o nosso técnico responsável Filipe Bragança, inscrito na DGEG como TRIESP com o número 90062. Atuamos no domínio Execução em Baixa Tensão, com cobertura legal para instalações até 41,4 kVA (inclusive) — o que abrange praticamente todo o segmento residencial, comercial de pequena dimensão e turismo rural em Trás-os-Montes. Para instalações acima desse limiar, indicamos o caminho com o técnico habilitado adequado.

4. Como emitimos a Ficha — passo a passo

1. Contacto inicial. Ligue 932 321 892 ou envie WhatsApp e descreva o que precisa (nova instalação, aumento de potência, legalização, remodelação). Identificamos logo se o caso está no nosso âmbito legal.
2. Avaliação no local e orçamento escrito. A nossa equipa desloca-se, verifica a instalação existente e entrega orçamento por escrito sem compromisso. Não cobramos nada pela visita e pelo orçamento.
3. Intervenção conforme orçamento. Após a sua aprovação, executamos o trabalho com materiais de marcas de referência (Legrand, Schneider Electric, Hager, ABB, Siemens) e equipamento de ensaio calibrado (Megger MFT1741+, Fluke T6-1000, câmara térmica FLIR E96).
4. Ensaios e verificação final. Medimos resistência de isolamento, continuidade de terra, disparo de diferenciais e restantes ensaios previstos nas normas técnicas. Só avançamos para a emissão se a instalação passar.
5. Emissão da Ficha e do Termo de Responsabilidade. Preenchemos e assinamos a Ficha Eletrotécnica e o Termo de Responsabilidade como TRIESP inscrito na DGEG (nº 90062). Entregamos os documentos originais arquivados na DGEG e cópia digital.

5. Ficha Eletrotécnica vs Termo de Responsabilidade

São os dois documentos que entregamos sempre em conjunto, mas têm funções distintas. Confundir os dois é comum — vale a pena perceber a diferença:

Ambos resultam do mesmo trabalho e são assinados pelo mesmo TRIESP — no nosso caso, pelo nosso técnico responsável registado na DGEG sob o nº 90062. Recebe os dois documentos em conjunto, arquivados na DGEG, com cópia digital.

6. Por que escolher a nossa equipa

• Técnico Responsável efetivamente inscrito na DGEG (TRIESP nº 90062) — não é declaração verbal, é número de registo verificável.
• Seguro de Responsabilidade Civil válido, com capital adequado (mínimo legal 50.000 €) — é a proteção que cobre terceiros em caso de incidente.
• Dois documentos oficiais emitidos em conjunto — Ficha + Termo, arquivados na DGEG, prontos para entregar onde precisa.
• Equipamento de ensaio profissional (Megger MFT1741+, Fluke T6-1000, FLIR E96) — os ensaios não se improvisam.
• Orçamento por escrito antes da intervenção — princípio sem o qual nenhuma instalação certificada devia começar.

7. Perguntas frequentes — Ficha Eletrotécnica